Processo 270222/02
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 01/07/2002 11:35
Autuado em 01/07/2002 11:35
Oficio de encaminhamento 097/02
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2052/2006 da Segunda Câmara, de 06/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2052/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
25/10/2006 Acórdão   2052/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO

Juntadas
DataDescrição
10/02/2004 17:02 do Protocolo nº 25650/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2006 73 Acórdão nº 2052/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2006 08:13 DP Processo em remessa externa
30/11/2006 11:46 DP  
29/11/2006 11:54 GP  
22/11/2006 09:08 DEX  
30/10/2006 15:53 S2C  
26/10/2006 14:30 DG  
05/06/2006 14:49 SAUDI  
02/06/2006 09:14 DP  
17/05/2006 13:39 SMPjTC Parecer nº 9160/2006 - aprovação com ressalva
13/02/2004 11:59 DAT Instrução nº 3391/2006 - Manifestação da Interessada. Apresentação do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Regular com Ressalva
12/12/2003 10:21 DG  
21/10/2003 12:05 SMPjTC Parecer nº 18730/2003 - direito do contraditorio
01/07/2002 11:34 DAT Instrução nº 5557/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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